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Nacionalização de Containers

A nacionalização de containers tem como objetivo torná-los regularizados para que possamos lhes dar outro destino que não seja o de transporte.

Nacionalização de Containers



Você já sabe que é possível construir em containers.

Que podemos fazer desde um simples depósito até uma verdadeira mansão utilizando containers.

Mas e quanto a documentação destes módulos?

Você tem algum conhecimento do que é necessário?

Não?

Então nos acompanhe neste post.




Nacionalização de Containers 



A nacionalização de containers fabricados em outros países (o Brasil não fabrica containers) é absolutamente necessária para que você possa utilizá-los na construção civil.

E não é só na construção. 

A nacionalização se faz necessária para qualquer uso que você for dar para o seu container.

Os containers foram produzidos para a finalidade de transporte marítimo de mercadorias, mas eles têm um período de vida útil para esse fim.

Eles podem ser utilizados para o transporte marítimo por um período de 8 a 10 anos.

Depois disso podemos utilizá-los para outros fins, como para a construção de casas, comércios e escritórios, por exemplo.

Isso torna a construção sustentável, pois esses containers iriam para o lixo.

No Brasil, a Lei nº 9.611 de 1988, regulamenta a entrada e permanência de containers, sob o regime de admissão temporária, por até 12 meses se usados para o fim específico de transportes de mercadorias.

Quando feita a nacionalização são recolhidos os impostos necessários: Imposto de Importação, IPI, PIS, COFINS e ICMS.

Então, ao comprar seu container, exija a Nota Fiscal. E nela deve constar o documento de importação.

A seguir, veja o que pode acontecer se você não tiver os documentos de nacionalização.





Documentação dos containers: se eu não tiver, o que acontece?


Fazendo essas exigências na hora de efetuar a compra, você evita que a Receita Federal possa processá-lo, emitir multas e/ou apreender seus containers.

Assim fica assegurado o seu investimento diante de uma possível fiscalização da Receita Federal.

A partir daí você pode dar o destino que quiser ao seu container.

A falta de nacionalização de containers com o recolhimento dos devidos impostos é caracterizada como crime de descaminho.



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