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Política de privacidade

Este documento, denominado de Política de Privacidade, possui finalidade de estabelecer as regras sobre o uso, armazenamento e tratamento dos dados e informações coletadas dos usuários no site Porto Container EIRELI.

Política de privacidade

Política de privacidade

Política de privacidade.


Este documento, denominado de Política de Privacidade, possui finalidade de estabelecer as regras sobre o uso, armazenamento e tratamento dos dados e informações coletadas dos usuários no site Porto Container EIRELI. 1 Definições: para fins desta Política de privacidade, aplicam-se as seguintes definições: designa o site www.portocontainer.com.br - Porto container, pessoa jurídica de direito privado, com sede à rua António Heil, nº 5300, Itaipava, Itajaí/SC, CEP: 88316-002 e inscrita no CNPJ sob nº 26.427.695/0001-86. Cookies: arquivos enviados pelo servidor do site para o computador do usuário, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a utilização do site, de acordo com o seu perfil; IP.


2. Obtenção dos dados e informações: os dados e informações serão obtidos quando o usuário: a) Passar a utilizar o site; b) interagir com as diversas ferramentas existentes no site, fornecendo as informações voluntariamente; ou c) Entrar em contato através de canais de comunicação disponíveis no site.


3. Armazenamento dos dados e informações: todos os dados e informações coletados dos usuários serão incorporados ao banco de dados o site, sendo seu responsável e proprietário a Porto Container. Os dados e informações coletados estão armazenados em ambiente seguro, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pela Porto Container. Além disso, a Porto Container afirma que não compartilhará, venderá ou apresentará os dados dos usuários para terceiros. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a Porto Container se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões de banco de dados do site, salso nos casos de dolo ou culpa da mesma. O usuário é proprietário dos dados e está apto a adicionar, excluir ou modificar quaisquer informações que estiverem ligadas ao seu perfil de usuário no site da Porto Container.


4. Uso dos dados e informações poderão ser utilizados para as seguintes finalidades: a) efetuar qualquer comunicação resultante de atividade do próprio site ou a identificação do respectivo destinatário; b) responder a eventuais dúvidas e solicitações do usuário; c) fornecer acesso a área restrita do site e suas funcionalidades; d) garantir a segurança dos usuários; e) manter atualizados os cadastros dos usuários para fins de contato autorizado a ser feito pelo telefone, correio eletrônico, SMS, ou outros meios de comunicação. e) informar a respeito de novidades, promoções e eventos da Porto Container e seus parceiros. f) serão enviados e-mails diariamente com ofertas para os clientes cadastrados, estes não contêm anexos para serem baixados e não solicitam dados dos usuários e caso o cliente não queira mais receber os e- mails da Porto container, ele deve clicar no link de descadastramento presente em todos os e- mails enviados.


5. A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Itajaí/SC para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 6. Para participar e usufruir do site da Porto Container, além de ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos, o usuário deverá fornecer na ocasião do cadastro as seguintes informações:


Nome completo, apelido; CPF, RG, Endereço completo; telefone, data de nascimento, e-mail, além de cadastrar senha.

• Condições de Compra e Venda: a) Forma de pagamento

b) Prazo de Arrependimento (Desistência) – art. 49 do Código de Defesa do Consumidor De acordo com o art. 49 do CDC, quando a aquisição do produto ocorrer fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem o prazo de reflexão de 7 (sete) dias, a contar da assinatura do contrato, para desistência. A contagem do prazo inicia-se a partir do dia imediatamente posterior à contratação. Se não houve expediente do fornecedor no dia final do prazo de reflexão, prorrogará para o 1º dia útil subsequente.


b.1) Para exercer o direito de arrependimento, o consumidor deverá formalizar o pedido, enviando para o e-mail: xxxxx, apresentando os seguintes documentos: RG, CPF, Comprovante de residência.
b.2) No caso de pagamento efetuado por boleto bancário ou transferência eletrônica: a restituição do valor será feita exclusivamente mediante depósito em conta corrente de titularidade do consumidor, no prazo mínimo de 10( dez) úteis e máximo de 20 ( vinte) dias úteis, a contar do recebimento do pedido de desistência, cabendo ao consumidor fornecer a Fornecedora as informações necessárias ( Cópia do RG, PF, comprovante de residência e termo de cancelamento devidamente preenchido) para efetivação do depósito em conta corrente de sua titularidade ( mesmo CPF do Contrato). Não serão feitas restituições mediante depósito em conta corrente de titularidade de terceiro que não seja o consumidor titular do contrato/produto.
b.3) No caso de pagamento efetuado por cartão de crédito: a Porto Container solicitará o estorno do lançamento do débito a administradora do cartão de crédito, no prazo de até 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento do pedido de cancelamento. Caso já tenha siso efetuado o pagamento pelo consumidor, a restituição do valor pago ocorrerá em até duas faturas subsequentes à fatura


referente à compra do produto por motivo de desistência, cabendo a Porto container solicitar a restituição à administradora do cartão de crédito no mesmo prazo de até 10 ( dez) dias a contar do recebimento do pedido.

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